PP004
Analítico de Periódico
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SILVA, Germano Marques da
A fundamentação das decisões judiciais : a questão da legitimidade democrática dos juízes : uma análise na perspectiva do processo penal / Germano Marques da Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.10 t.2(1996), p.15-35
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL, CEDH, SENTENÇA PENAL, FUNDAMENTAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, DEMOCRACIA
Introdução. 1- Os tribunais como órgãos de soberania. 2- A fundamentação das decisões dos tribunais como exigência da sua legitimação. 3. A exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais. A Convenção Europeia dos Direitos do homem. 4. O Código de Processo Penal de 1987. 5. A jurisprudência. 6. Conclusão. 7. Proposta para discussão em secção.