34 FRA
Analítico de Monografia
5328
PARDAL, Alves
Novo enquadramento jurídico do financiamento da política agrícola comum / Alves Pardal
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.93-115.
PAC, POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM, POLÍTICA ORÇAMENTAL, UNIÃO EUROPEIA
- A)Introdução. B) Gestão dos pagamentos e controlo. C) Estrutura dos fundos agrícolas europeus - C1) Fundo Europeu Agrícola da Garantia (FEAGA) - C2) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). D) Sistema global de controlo - a) Apuramento contabilístico - b) Apuramento de conformidade - c) Montantes recuperados na sequência de irregularidades. Conclusões.