347.91/.95LEI
Monografia
5279
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo de processo civil, 1961
Codigo de processo civil / [anotado por] Helder Martins Leitão, Manuela Neto.- Porto : ELCLA, [1991].- 1434,[1]p. ; 25 cm. - (Colecção Vademecum ; 11)
Aprovado pelo DL.44129 de 28 de Dezembro de 1961. - DL.330/91 de 5 de Setembro. - DL.211/91 de 14 de Junho. - DL.387-B/87 de 29 de Dezembro. - DL.391/88 de 26 de Outubro. - DL.177/86 de 2 de Julho. - DL.10/90 de 5 de Janeiro. - DL.121/76 de 11 de Fevereiro. - L.35/81 de 27 de Agosto.
ISBN 972-9427-55-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESUAL CIVIL / Portugal