796 MEI
Analítico de Monografia
6209
BARBOSA, Benjamim
Federações desportivas : natureza jurídica e estatuto de utilidade pública desportiva / Benjamim Barbosa
In: O desporto que os tribunais praticam / coordenador José Manuel Meirim. - Coimbra Editora, [2014]. - p. 427-458; 24 cm.
DIREITO DO DESPORTO, FEDERAÇÃO DESPORTIVA, NATUREZA JURÍDICA, ESTATUTO JUDICIÁRIO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLO JURISDICIONAL
I- Introdução. II- A natureza jurídica das Federações Desportivas, regime jurídico e poderes federativos; prerrogativas de autoridade pública. III- Dependência do Estado. A fiscalização pública. IV- O Estatuto de Utilidade Pública Desportiva. V- Actos praticados pelas Federações. Natureza dos actos: administrativa e privada. VI- A Justiça Federativa e o Controle Jurisdicional. VII- Nota final. Bibliografia.