343.2POR$18
Monografia
3561
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1995
Código penal : actualizado pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / [org. de] Maria João Antunes.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 562p. ; 23cm
Contém legislação complementar em apêndice (extractos).
ISBN 972-32-0848-2 (Broch.) : 2100$0
DIREITO PENAL / Portugal, FACTO / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, CRIME CONTRA A PAZ / Portugal, CRIME CONTRA A HUMANIDADE / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tit. I. Da lei criminal. - Tit. II. Do facto. - Tit. III. Das consequências jurídicas do facto. - Tit. IV. Queixa acusação particular. - Tit. V.Extinção da responsabilidade criminal. - Tit. VI. Indemnização de perdas e danos por crime. - LIVRO II. Parte especial. - Tit. I. Dos crimes contra as pessoas. - Tit. II. Dos crimes contra o património. - Tit. III. Dos crimes contra a paz e a humanidadde. - Tit. IV. Dos crimes contra a vida em sociedade. - Tit. V. Dos crimes contra o Estado. - Apêndice.