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VILAÇA, José Luís da Cruz, e outro A (não) aplicabilidade directa do TRIPS na ordem jurídica comunitária e em direito nacional e a duração das patentes no Código da Propriedade Industrial / José Luís da Cruz Vilaça, Daniela Bruto da Costa Antão In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1157-1188; 24cm : ISBN 972-32-1054-1 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra. DIREITO COMUNITÁRIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PATENTES, ACORDO TRIP, APLICABILIDADE DIRECTA, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, EFEITO DIRECTO |