Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P71_23


SANTOS, Diogo Bastos dos
O direito à informação na jurisprudência da jurisdição administrativa e fiscal e do Tribunal Constitucional / Diogo Bastos dos Santos
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.23(Jan.-Mar.2019), p.3-9
Estante nº 27


DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL, INTERESSES DIRETOS, INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL