347.921.8AND
Monografia
2013
ANDRÉ, Adélio Pereira
Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio de José Joaquim Gomes Canotilho.- Lisboa : Livros Horizonte, [1980].- 234p. ; 21cm. - (Horizonte jurídico ; Série A)
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, DIREITO DE ACESSO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO / França / URSS / EUA / Reino Unido
INTRODUÇÃO. Parte I: SOBRE O PROBLEMA DA DEFESA DOS DIREITOS. Cap. I- Os direitos fundamentais. Cap. II- A defesa dos direitos em geral. Parte II: SOBRE O ACESSO DOS CIDADÃOS AOS TRIBUNAIS. Cap. I- A defesa jurisdicional dos direitos - uma introdução. Cap. II- A defesa jurisdicional dos direitos no caso português. Cap. III- Sobre a exigência constitucional de democratização da justiça. Bibliografia.