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Monografia
3263
FREITAS, José Lebre de
A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1997].- 360p. ; 24cm
ISBN 972-32-0756-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PENHORA / Portugal
Parte I. A acção executiva em geral. - 1. Conceito e fins da acção executiva. - 2. Pressupostos da acção executiva. - 3. O título executivo. - 4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. - 5. A competência do tribunal. - 6. A legitimidade das partes. - 7. O patrocínio judiciário. - 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. - 9. Formas do processo executivo. - Parte II. O processo de execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária. - 10. Delimitação. - 11. A fase inicial. - 12. A oposição à execução. - 13. O objecto da penhora. - 14. A fase da penhora. - 15. Função e efeitos da penhora. - 16. A oposição à penhora. - 17. Convocações e concurso. - 18. A venda executiva. - 19. O pagamento. - 20. Extinção e anulação da execução. - Parte III. Outros processos de execução. - 21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. - 23. O processo de execução comum para prestação de facto. - 24. Processos executivos especiais.