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MOREIRA, Adriano A Estrutura dos Crimes Habituais / Adriano Moreira O Direito, Lisboa, a.78 n.VIII (Out .1946), p.226-233 Estante n.º 27 PERSONALIDADE CRIMINAL, DOGMÁTICA PENAL, DELINQUENTE 1. Os crimes habituais e a técnica legal. 2. A habitualidade não tem sempre um papel substantivo. 3. Duas espécies de crimes habituais. 4. Se a lei exige uma tendência psicológica ou a simples repetição de actos. 5. É indispensável a tendência do carácter. |