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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial
Anotações ao código do registo predial / act. [por] Manuel Quinteiro Lopes.- 2ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1983.- 199p. ; 23cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tít. I. Da organização do Registo Predial. - Cap. I. Objecto do registo. - Cap. II. Natureza e efeitos do registo. - Cap. III. Serviços de registo. - Cap. IV. Livros, verbetes e arquivos. - Tít. II. Dos actos de registo. - Cap. I. Actos de registo em geral. - Cap. II. Actos de registo especial. - Tít. III. Dos meios de suprimento ou de rectificação do registo. - Cap. I. Meios de garantir a concordância entre registo e a realidade. - Cap. II. Rectificação dos registos. - Tít. IV. Da recusa dos actos requeridos e do registo provisório por dúvidas. - Tít. V. Dos recursos e reclamações hierárquicas. - Cap. I. Recurso contencioso. - Cap. II. Reclamação hierárquica. - Tít. VI. Da publicidade e dos meios de prova de registo. - Cap. I. Publicidade. - Cap. II. Meios de prova. - Tít. VII. Das disposições diversas. - Cap. I. Emolumentos e demais encargos. - Cap. II. Responsabilidade dos intervenientes nos registos e sanções correlativas. - Cap. III. Disposições transitórias. - Cap. IV. Disposições finais.