347.961MAC
Monografia
3873A
MACAU. Leis, decretos, etc. Código dos registos e do notariado, 1999
Código dos Registos e do Notariado de Macau : Versão Portuguesa.- Macau : Imprensa Oficial, [1999].- V.440 p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-96046-6-5 (Broch.) : Oferta
REGISTOS E NOTARIADO / Macau, REGISTO CIVIL / Macau, REGISTO PREDIAL / Macau, REGISTO COMERCIAL / Macau, NOTARIADO / Macau, NOTÁRIO PRIVATIVO / Macau
Código do registo civil, aprovado pelo decreto-lei nº. 59/99/M, de 18 de Outubro; Código do registo predial, aprovado pelo decreto-lei nº. 46/99/M, de 20 de Setembro; Código do registo comercial, aprovado pelo decreto-lei nº. 56/99/M, de 11 de Outubro; Código do notariado, aprovado pelo Decreto-lei nº. 62/99, de 25 de Outubro; Orgânica dos serviços dos registos e notariado (Decreto-lei nº. 54/97, de 28 de Novembro e decreto-lei nº. 68/99, de 1 de Novembro); Estatuto dos notários privados (Decreto-lei nº. 66/99/M, de 1 de Novembro); Tabelas de emolumentos (Portaria nº. 522/99/M, de 13 de Dezembro).