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Analítico de Monografia
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PORTO, Manuel
A tributação local na reforma fiscal de 1988/89 : uma avaliação 15 anos depois / Manuel Porto
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.277-296.
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS LOCAIS
- 1.Introdução. 2.As implicações imediatas da Reforma Fiscal de 1988/89. 3.A desejabilidade de as autarquias disporem de receitas próprias. 4.A alternativa à contribuição predial: a contribuição autárquica - 4.1.A lógica da Reforma Fiscal de 1988/89 - 4.2.As razões específicas que podem justificar a tributação do património predial - 4.2.1.Uma lógica de benefício - 4.2.2.Um incentivo à utilização da propriedade - 4.2.3.Um incentivo à manutenção actualizada dos registos e das avaliações - 4.2.4.A manutenção de uma tributação tradicional - 4.3.A tributação predial como fonte de financiamento autárquico - 4.4.Aspectos negativos e dificuldades - 4.4.1.A baixa elasticidade-rendimento da tributação predial - 4.4.2.As dificuldades e os custos de avaliação - 4.5.A reforma de 2003 - 4.5.1.Uma estrutura e uma lógica que se mantêm - 4.5.2.A actualização e uma desejável determinação mais correcta dos valores a tributar - 4.5.3.O alargamento da base, com uma redução substancial das taxas. 5.A introdução de uma nova derrama. 6.Conclusão. [Em relação: IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): DL 26/2003, de 12/XI -]