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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda.- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, [2006].- 1 vol. ; 25 cm
Vol.1: 2006. - 834, [1] p. - Esta monografia tem tratamento analítico.
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DIREITO ADMINISTRATIVO, BIOGRAFIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PODER CONSTITUINTE, TRANSPORTE DE MERCADORIAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO DE TRABALHO, DOMÍNIO PÚBLICO, AUTARQUIA LOCAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESTADO DE DIREITO, ACTO ADMINISTRATIVO, INTERPRETAÇÂO JURÍDICA, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATO INTERNACIONAL, FUNDAÇÕES, DIREITO DO MAR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS INDIVIDUAIS, LIBERDADE DE REUNIÃO, REVOLUÇÃO FRANCESA, ABUSO DE DIREITO, DIREITO À SAÚDE, POLÍCIA, SISTEMA ELEITORAL, PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITO À GREVE, JUIZ, TAXAS, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROVA, RECURSO DE ANULAÇÃO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, HISTÓRIA DE PORTUGAL, ENSINO DO DIREITO, HOMOSSEXUALIDADE, RESPONSABILIDADE POLÍTICA, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, NOVAS ENERGIAS, SERVIÇO PÚBLICO, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE
A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE / Adelaide Menezes Leitão. Para uma teoria do poder constituinte com Direito natural /Afonso d'Oliveira Martins. A uniformização do regime jurídico do transporte marítimo de mercadorias: alguns problemas / Alexandra von Böhm-Amolly. O contrato de trabalho na Administração Pública / Ana Fernanda Neves. O âmbito do domínio público autárquico / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Marcello Caetano, Universitário / André Gonçalves Perreira. Pincípio da legalidade e omissão regulamentar / André Salgado de Matos. A criação de municípios em Portugal: as razões de um veto do Presidente da República / António Cândido de Oliveira. La loi dans un état de droit / Armando M. Marques Guedes. Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... -- Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos / Carla Amado Gomes. A interpretação jurídica / Cristina Queiroz. Direito aplicável aos contratos públicos internacionais / Dário Moura Vicente. Marcello Caetano: o grande construtor do Direito Administrativo português / Diogo Freitas do Amaral. Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas / Domingos Soares Farinho. O regime das Baías Históricas e a aplicação de linhas de base rectas nas Embocaduras do Tejo e do Sado e nos Açores / Eduardo Correia Baptista. A europeização do Contencioso Administrativo / Fausto de Quadros. A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português -- Fr. Serafim de Freitas): a doutrina de Direito Internacional Público em Portugal durante a monarquia constitucional / Fernando Loureiro Bastos. O meu depoimento sobre Marcello Caetano / Inocêncio Galvão Telles. Fundamentação jus-filosófico-histórica de um pensamento actuante na Europa e no Portugal medievo: os direitos individuais / Isabel Banond. O contencioso dos contratos da Administração Pública -- Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente / Isabel Celeste M. Fonseca. A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789-1868) / Ivo Miguel Barroso. Inexistência e insuficiência de notificação do acto administrativo / J. M. Sérvulo Correia. O "abuso do direito" e o art. 334 do Código Civil: uma recepção transviada / J. Oliveira Ascensão. Os «organismos de direito público» e o respectivo regime de contratação: um caso de levantamento do véu / João Amaral e Almeida. Direito à (protecção da) Saúde / João Carlos Loureiro. O regime jurídico das medidas de polícia / João Raposo. O eleitorado, órgão do Estado / Jorge Miranda. Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural / José Casalta Nabais. A greve dos juízes -- segundo a Constituição e a dogmática constitucional / José de Melo Alexandrino. Sobre o princípio da legalidade das «taxas» ( e das «demais contribuições financeiras») / Jos´r Manuel M. Cardoso da Costa. Estado burocrático e Estado transparente -- Modelos institucionais de defesa do princípio da transparência : a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) / José Renato Gonçalves.