Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_123


FIDALGO, Sónia
Medidas de coacção : aplicação e impugnação : breves notas sobre a revisão da revisão / Sónia Fidalgo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31 n.123 (Jul.-Set. 2010), p.247-262
Estante nº 27


DIREITO, PENAL, MEDIDAS, COACÇÃO, RECURSO, CONTENCIOSO, REVISÃO, PROCESSO

I. Introdução. II. A aplicação de medidas de coação. III. O recurso das decisões sobre medidas de coação. IV. Conclusão.