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Analítico de Monografia
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MARTINS, Margarida Salema D'Oliveira
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os meios de tutela judicial / Margarida Salema D'Oliveira Martins
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.603-619; 25cm .-
UNIÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TUTELA DOS DIREITOS, TUTELA JURISDICIONAL, SISTEMA JUDICIAL
-- 1.Considerações gerais. 2.A natureza jurídica da Carta. 3.A tutela judicial da Carta. 4.O projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, de Julho de 2003.