PP019
Analítico de Periódico
P89_20-21
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MORAIS, Sílvia Filipa Borges
Direito aplicável ao contrato internacional de franquia / Sílvia Filipa Borges Morais
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.11 n.20-21 (2011), p.279-318
Estante n.º 13
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATO INTERNACIONAL, CONTRATO DE FRANQUIA, CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO, RESIDÊNCIA HABITUAL, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
I: INTRODUÇÃO; II: O REGULAMENTO ROMA I. 1- Enquadramento jurídico- histórico. 2- Texto final do regulamento. III- O CONTRATO DE FRANQUIA. 1- Conteúdo do contrato. 2- A rede de franquia. 3- O problema da qualificação do contrato como contrato de distribuição comercial. IV: A CONEXÃO. 1- Considerações gerais. 2- O princípio da conexão mais estreita e a regra da prestação característica no regulamento Roma I. Breve comparação com a Convenção de Roma. 3- A protecção do franquiado e o direito comunitário material. 4- O elemento de conexão: a residência habitual (do franquiado). V: ANÁLISE CRÍTICA. 1- O contrato e a rede de franquia. 2- A protecção do franquiado como parte mais fraca. 3- A conexão estabelecida. VI: CONCLUSÕES.