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Analítico de Monografia
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PIRES, Rita Calçada
Tributação empresarial : diferenciar fiscalmente as pequenas e médias empresas das grandes empresas? / Rita Calçada Pires
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 747-768; 24 cm.
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, PME
Pela importância económica e social que as Pequenas e Médias Empresas apresentam no espaço económico nacional e comunitário, é oportuno reflectir sobre a necessidade de a fiscalidade as auxiliar a minimizar, de uma forma mais premente e mais activa, as desvantagens organizacionais, económicas e financeiras que detêm face às Grandes Empresas. As modernas funções da fiscalidade, alinhadas em paralelo com os objectivos dos sistemas fiscais contemporâneos, garantem um espaço de relevante actuação. A justificação para um tratamento fiscal diferenciado advém de uma correcta interpretação e aplicação do princípio da equidade tributária, aliada nomeadamente ao tendencial efeito psicológico conseguido no contribuinte empresarial, incentivando-o ao cumprimento espontâneo das suas obrigações tributárias.