PP019
Analítico de Periódico
P83_122
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GOMES, Joaquim Correia
As sentenças absolutórias, o recurso e o provimento condenatório na Relação : um itinerário com alguns equívocos / Joaquim Correia Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31 n.122 (Abr.-Jun. 2010), p.177-220
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, RECURSO, DUPLO, GRAU, JURISDIÇÃO, GARANTIAS, CONSTITUCIONAIS, SENTENÇA, CONDENAÇÃO
I. O estado da questão. II. As funções dos recursos. III. O direito ao recurso e o segundo grau de jurisdição. V. As sentenças absolutórias. VI. Conclusões.