PP002
Analítico de Periódico
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SERENS, M. Nogueira
A tutela da marca no direito norte-americano : dos começos ao Lanham Act / M. Nogueira Serens
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v.99 Tomo I (2023), p.89-187
Estante n.º 2.
NATUREZA JURIDICA, DIREITO Á MARCA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Doctrina: Cuida-se, no presente trabalho, da evolução da tutela do direito à marca, no quadro do ordenamento jurídico norte-amerciano, durante cerca de um século, ou seja, desde o caso Thomson v. Winchester (1837) à aprovação do Lanham Act (1946); referem-se, nesse quadro, as leis de 1870, de 1881 e de 1905, bem como a jurisprudência anterior e posterior a estas diferentes leis, dando-se nota de que a primeira delas foi considerada inconstitucional pela Supreme Court (Trade-Mark Cases: 1879).