347.191.12CAE
Monografia
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CAETANO, Marcello
Das fundações : subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa / Marcello Caetano.- Lisboa : Edições Ática, impr.1962.- IV,206,[5]p. ; 23cm. - (Colecção jurídica portuguesa ; 20)
(Encad.) : 54$0
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal
CAPITULO I. Definição. - CAPITULO II. Instituição. - CAPITULO III. Reconhecimento. - CAPITULO IV. Órgãos. - CAPITULO V. Capacidade jurídica. Tutela administrativa. - CAPITULO VI. Modificações, transformação e extinção. - CAPITULO VII. A reforma da legislação portuguesa sobre fundações. - CAPITULO VIII. Conclusão.