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RAMOS, Rui Manuel Moura Constituição Europeia e Constituição da República Portuguesa / Rui Manuel Moura Ramos In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.1233-1244; 24 cm. CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PROCESSO, SISTEMA JURÍDICO, SISTEMA COMUNITÁRIO, REVISÃO, NORMAS |