Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_75


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.99-100(Mar.-Abr.1967), p.1-526
Estante n.º 31. Volume XXIX. Série A


CONTRIBUIÇÕES, EXECUÇÕES, IMPOSTO PROFISSIONAL, SISA, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

n.º 99: ESTUDOS: Esboço de uma teoria das despesas públicas / Pedro Soares Martinez . Imposto sobre as sucessões e doações - segundas núpcias / António Maia Mendonça. A incidência da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações, sua análise no plano do direito civil e do direito fiscal / António Manuel Cardoso Mota. Comentários aos artigos das sisas do reino de Portugal / António Telles Leitão de Lima. Jurisprudência: Contribuição industrial; Contribuição predial; Direito processual; Execuções fiscais; Imposto profissional; Imposto sobre as sucessões e doações. Resoluções Administrativas. N.º 100: ESTUDOS: Esboço de uma teoria das despesas públicas (conclusão) / Pedro Soares Martinez. Notas sobre alguns temas da doutrina geral do negócio jurídico, segundo o novo código civil / Carlos Alberto da Mota Pinto. A ilegalidade da dívida exequenda como fundamento de oposição ao processo de execução fiscal / Francisco Rodrigues Pardal. Jurisprudência: Contribuição industrial; Direito processual; Fundo de desemprego; Imposto de capitais; Infracção fiscal; Sisa. Resoluções Administrativas.