351.83POR$20
Monografia
1689
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Duração do trabalho : novo regime jurídico : anotado / Armando Augusto Guedes da Costa.- Coimbra : Almedina, [1973].- 484p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO / Portugal, DURAÇÃO DO TRABALHO / Portugal, HORÁRIO DE TRABALHO / Portugal, TRABALHO NOCTURNO / Portugal, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, DESCANSO SEMANAL / Portugal
I- REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO: Decreto-Lei nº 409/71, de 27-9-71. Decreto-Lei nº 640/71, de 31-12-71. Cap. I- Âmbito de aplicação do diploma. Cap. II- Período normal de trabalho. Cap. III- Horário de trabalho. Cap. IV- Trabalho extraordinário. Cap. V- Período de funcionamento. Cap. VI- Trabalho nocturno. Cap. VII- Encerramento e descanso semanal. Cap. VIII- Trabalho a tempo parcial. Cap. IX- Mapas de horário de trabalho. Cap. X- Disposições penais. Cap. XI- Disposições finais. II- F.N.A.F. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA. III- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. IV- FORMULÁRIO. MODELOS OU NORMAS.