PP003
Analítico de Periódico
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ROCHA, Joaquim Freitas da
A aplicação das normas tributárias no domínio do Direito do Ambiente : enfoque constitucional / Joaquim Freitas da Rocha
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.70 (Jul.Ago.2008), p.3-15
Estante nº 27
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
1. Direito tributário e Direito ambiental. 2. A protecção ambiental por via tributária no ordenamento português. 3. O procedimento tributário no âmbito dos tributos ambientais.