PP019 Analítico de Periódico P83_124 | |
JATAHY, Carlos Roberto de C. 20 anos de Constituição : o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito / Carlos Roberto de C. Jatahy Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.124(Out.-Dez.2010), p.193-210 Estante nº 27 DIREITO, CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, ESTADO, DIREITO, DEMOCRACIA, MINISTÉRIO, PÚBLICO 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o Estado Democrático de Direito. 3. A instituição do Estado moderno e suas transformações: do Absolutismo até o Estado Democrático de Direito. 4. O Ministério Público Brasileiro e o Estado Democrático de Direito. Novas funções para um velho conhecido: o agente de transformação social. 5. Perspectivas e desafios para o século XXI. Propostas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público Brasileiro. 6. Conclusão. |