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Monografia
2291
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1979
Código penal : parte especial.- Lisboa : [s.n.], 1979.- 161p. ; 23cm
Proposta de lei aprovada pelo IV Governo Constitucional em 11 de Julho de 1979, relativa à parte especial, apresentada à Assembleia da República.
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMES CONTRA AS PESSOAS / portugal, CRIMES CONTRA A PAZ E SEGURANÇA DA HUMANIDADE / portugal, CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO / portugal, CRIMES CONTRA O ESTADO / Portugal
Tít. I. Dos crimes contra as pessoas. - Cap. I. Dos crimes contra as pessoas. - Cap. II. Dos crimes contra a vida intra-uterina. - Cap. III. Dos crimes contra a integridade física. - Cap. IV. Dos crimes contra a liberdade das pessoas. - Cap. V. Dos crimes contra a honra. - Cap. VI. Dos crimes contra a reserva da vida privada. - Tít. II. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Cap. I. Dos crimes contra a paz. - Cap. II. Dos crimes contra a humanidade. - Tít. III. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. - Cap. I. Dos crimes contra os fundamentos étnico-sociais da vida social. - Cap. II Das falsificações de documentos, moeda, pesos e medidas. - Cap. III Dos crimes de perigo comum. - Cap. IV Dos crimes contra a segurança das comunicações. - Cap. V Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas. - Tít. IV. Dos crimes contra o património. - Cap. I. Dos crimes contra a propriedade. - Cap. II. Dos crimes contra o património em geral. - Cap. III. Dos crimes contra os direitos patrimoniais. - Cap. IV. Dos crimes contra o sector público ou cooperativo. - Tít. V. Dos crimes contra o estado. - Cap. I Dos crimes contra a segurança do Estado. - Cap. II Dos crimes contra a autoridade pública. - Cap. III Dos crimes contra a realização da justiça. - Cap. IV Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas.