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MOREIRA, Egon Bockmann, e outro A Solvência Absoluta do Estado : VS. A Reserva do Possível / Egon Bockmann Moreira, Rodrigo Luís Kanayama In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, p. 139-160; 24 cm. ESTADO / Portugal, Solvência / Portugal Introdução; Os direitos sociais e seu custo; A insolvência do Estado: possibilidade? O Orçamento público e os direitos sociais: o risco de insolvência; O embate entre a insolvência do Estado e a reserva possível. |