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ALMEIDA, Mário Aroso de A execução das sentenças dos Tribunais Administrativos no pensamento de Diogo Freitas do Amaral / Mário Aroso de Almeida In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 127-155 ; 24 cm. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal 1. Aspectos fundamentais de construção científica. 2. Denúncia do Estado Novo e manifesto de cidadania. 3. Significado actual e influência no ordenamento vigente. |