351.713MARv.1
Monografia
1775
MARTINEZ, Pedro Soares
Elementos para um curso de direito fiscal / Pedro Soares Martínez.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1971.- 152p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 102)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, ACTIVIDADE FINANCEIRA / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, SOBERANIA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FISCALIDADE / Portugal
Cap. I. Actividade financeira e direito financeiro. - 1. Caracterização da actividade financeira. - 2. Subordinação da actividade financeira ao direita comum. - 3. Subordinação parcial da actividade financeira e normas jurídicas próprias. - 4. Conceito de direito financeiro. - 5. Autonomia científica do direito financeiro. - 6. Direito financeiro, ordem jurídica interna e ordem jurídica internacional. - Cap. II. Direito financeiro e direito fiscal. - 1. Divisão interna do direito financeiro. - 2. Noção de direita fiscal ou tributária como direito dos impostos. - 3. Caracteres essenciais da fenómeno jurídico tributário. - 4. Separação do imposta de outras categorias jurídicas. - a) Imposto e preço. - b) Imposto e taxa. - c) Imposto e contribuição especial. - d) Imposto e empréstimo público. - e) Imposto, confisco, indemnização e multa. - f) Imposto, requisição e expropriação por utilidade. - g) Imposto, directo de mercê, patente e licença. - h) Imposto e serviço militar. - 5. Classificações jurídicas de impostos. - a) Limites das classificações jurídicas de impostos. - b) Impostos estaduais e não estaduais. - c) Impostas directos e indirectos. - d) Impostos reais e pessoais. - e) Impostos periódicos e de obrigação única. - f) Impostos de prestação fixa e de prestação variável. - g) Classificação dos impostos estaduais portugueses.. - 6. Âmbito e enquadramento do direito fiscal. - 7. Direito fiscal material e direito fiscal formal. - 8. Relações do direito fiscal com disciplinas jurídicas. - a) Direito fiscal e direito constitucional. - b) Direito fiscal direito administrativo. - c) Direito fiscal e direito processual. - d) Direito fiscal e direito penal. - e) Direito fiscal e direito privado. - f) Direito fiscal e direito internacional. - Cap. III. Soberania fiscal. - 1. Soberania estadual, soberania fiscal e poder tributário. - 2. Entidades públicas menores e soberania fiscal. - 3. Fundamenta da soberania fiscal. - a) O fundamento da soberania fiscal no plana da análise jurídica. - b) Domínio eminente do príncipe. - c) Concepções clássicas baseadas na troca de utilidades. - d) Concepções ético-saciais. - e) Negação de fundamento à soberania fiscal. - f) Concepções modernas baseadas numa troca global. - g) Limites da soberania fiscal. - 4. Expressão da soberania fiscal. - a) Natureza dos órgãos da soberania fiscal. - b) Regimes constitucionais quanto aos órgãos soberania fiscal. - c) Soluções constitucionais portuguesas quanto aos órgãos de soberania fiscal. - d) O regime constitucional português vigente quanto aos órgão da soberania fiscal. - Cap. IV. Organização administrativa fiscal. - 1. Organização do Ministério das Finanças. - 2. Serviços do Ministério das Finanças com atribuições de carácter geral.