PP002
Analítico de Periódico
P33_94
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Boletim do Ministério da Justiça
Projectos de Lei Uniforme sobre a Formação de Contratos de Venda Internacional de Objectos Mobiliários Corpóreos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.94(Mar.1960), p.5-328
Estante n.º 14
FORMAÇÃO DE CONTRATOS / Portugal, OBJECTOS MOBILIÁRIOS / Portugal, CADÁVER / Portugal, CONDIÇÃO JURÍDICA / Portugal
Parecer Condição jurídica do cadáver - aspectos jurídicos da utilização de material cadavérico na cirurgia reparadora (parecer nº 35/52); Condição jurídica do cadáver - aspectos jurídicos da utilização de material cadavérico na cirurgia reparadora (parecer nº 60/59); Difamação e injuria - pessoas colectivas - sujeito passivo; Responsabilidade pelas despesas com o deposito de veículos apreendidos; Taxa de inscrição de sociedades comerciais; Licença de taxa - fundo de substancias explosivas.