351.713MOT
Monografia
1739
MOTA, António Manuel Cardoso
Esboço teórico do código do imposto de transacções / António Manuel Cardoso Mota.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1968].- 216p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 66)
(Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES / Portugal, COBRANÇA / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, PENALIZAÇÃO / Portugal
SECÇÃO I - Generalidades. I. Natureza do imposto de transacções. 2. Fontes. 3. Aplicação temporal. 4. Aplicação territorial. 5. Razões determinantes da criação do imposto de transacções. 6. Fase económica do imposto-Sistema de tributação única. 7. Coexistência de um imposto geral com impostos especiais sobre despesa - Compatibilidades e incompatibilidades entre as duas modalidades de tributação. SECÇÃO II - Incidência. I. Conceito e espécies de incidência. 2. Incidência objectiva do imposto de transacções ( art.º Iº e 2º). 3. Incidência subjectiva do imposto de transacções( art.º 3º). 4. Momento da obrigação de imposto( art.º 4º). 5. Isenções( art.º 5.º, 6.º, e 7.º). SECÇÃO III - Determinação da matéria colectável. I. Sentido, importância do tema e sua sede no fenómeno tributário. 2. Técnicas de determinação da matéria colectável. 3. A matéria colectável do imposto de transacções. 4. Correcção do valor inicial tributado( art.º 11.º a 19.º) 5. Controle judicial das deliberações das comissões( art.19.º). SECÇÃO IV - Liquidação. 1. Conceito de liquidação. 2. Competência para liquidar o imposto de transacções( art.º 25). 3. Momento e forma da liquidação( art. 26.º, 33.º, e 34.º).. Correcção das liquidações feitas ( art. 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, e 31.º) 5. Limites quantitativo e temporal da liquidação( art. 36.º, 37.º e 38.º). 6.º Liquidação do juro de 4%( art. 39.º). 7. Arredondamento do imposto( art.40.º). 8. As taxas do imposto de transacções ( art.º 22.º a 24.º).