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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Nova legislação ambiental : 2005 - 2009 / coord. Tiago Souza d'Alte, coord. Manuel Gouveia Pereira.- [Lisboa] : M.A.O.T.D.R., [2009].- 463 p. ; 29 cm
ISBN 978-989-8097-18-7 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE, POLÍTICA DO AMBIENTE
$ TEMAS - Cap.1.-Princípio da Responsabilidade.1.1- Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais (Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho).Cap.2.-Príncipio da Prevenção.2.1- Avaliaão Ambiental de Planos e Programas (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho) .Cap.3.-Recursos Hídricos.3.1- Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro).Cap.4.-Conservação da Natureza e da Biodiversidade.4.1- Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade).Cap.5.-Reserva Ecológica Nacional.5.1- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro).Cap.6.-Resíduos.6.1- Regime Geral da Gestão de Resíduos ( Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro ).Cap.7.-Ruído.7.1-Regulamento Geral do Ruído ( Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro ).Cap.8.-Ar.8.1- Monitorização das Emissões ( Portaria nº 80/2006, de 23 de Janeiro ).