351.713 RAF
Monografia
6824
RAFAELA, Márcia
Prescrição e Caducidade em Matéria Tributária / Márcia Rafaela, Antunes Gomes.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 773 p. ; 23 cm
Teses
ISBN 978-989-40-2741-6 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO, CADUCIDADE, PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, REGIME JURÍDICO
Parte I. A limitação temporal das situações jurídicas e a fundamentalidade do tempo para o Direito. Parte II. Dimensão normativa e axiologica dos institutos da prescrição e da caducidade no contexto tributário. Divisão I - A prescrição da prestação tributária. Divisão II - A caducidade em matéria tributária.