PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Nuno Calvão da
Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / Nuno Calvão da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.66 n.2(Set.2006), p.791-832
Estante n.º 22
DIREITO FISCAL, FRAUDE FISCAL
Nota Prévia. 1- Enquadramento conceptual : fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2- Qualificação jurídica da elisão fiscal. 2- Qualificação jurídica da elisão fiscal : a) Simulação : b) Fraude à lei : c) Abuso do Direito. 3- Meios de combate à elisão fiscal : a) Presunções e ficções : b) Interpretação : c) Integração : d) Cláusula geral anti-abuso : a) História : b) Pressupostos : c) Consequência : d) Procedimento de aplicação : e) Problema jurídico-constitucional. 5- Reflexões finais. Bibliografia.