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Monografia
1567
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Complementar, 1972
Código do imposto complementar : diploma legislativo nº 37/72.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, impr.1972.- 51p. ; 30cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Angola, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Angola, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Angola, TRIBUTAÇÃO / Angola, OBRIGAÇÕES / Angola, TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR / Angola, LEGISLAÇÃO / Angola
Diploma Legislativo nº 32/72. Código do Imposto Complementar. Parte I: IMPOSTO COMPLEMENTAR - Secçâo A. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO COMPLEMENTAR - Secção B. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte III: DO REGIME ESPECIAL DAS ACÇÕES E OBRIGAÇÕES. Cap. I- Títulos nacionais. Cap. II- Títulos estrangeiros. Cap. III- Comissões por angariações de seguros. Cap. IV- Reclamações e recursos. Cap. V- Penalidades. Cap. V- Disposições diversas.