PP006
Analítico de Periódico
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SOUSA, Jorge Lopes de
O art. 73.º da LGT : na demanda das presunções ilidíveis consagradas nas normas de incidência tributaria / Jorge Lopes de Sousa
Revista Fiscal, Porto, n.1 (Jan.Fev.2014), p.8-31
Estante nº 27.
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, NORMA DE INCIDÊNCIA, TRIBUTOS, PRESUNÇÃO JURÍDICA, LEGISLADOR, BOLDING FAST, FICÇÕES LEGAIS
1. Introdução. 2. Sentido da expressão "Normas de Incidência Tributária". 3. Sentido do termo "presunções" e a exigência da admissão da prova em contrario. 4. A ilisão de presunções em Direito Tributário.