PP020
Analítico de Periódico
P94_6
P94_6
MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.19 n.105-106(Jul.-Out.1970), p.349-468
Estante n.º 19
ACTO JUDICIAL, MANDADO DE SEGURANÇA, LEGALIDADE, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL, DESPEJO, DEPÓSITO DE RENDAS, CONTA CORRENTE
Por um Estado de justiça / Alfredo Buzaid. A apelação de acto judicial impede o mandado de segurança / José Martins Catharino. Imposto pela doação indirecta resultante de renúncia a herança / José Martins Catharino. Na retroactividade das leis - legalidade de taxas não fixadas em lei / José Alexandre de Paiva Mendes Pinto. Contribuição industrial / Francisco Rodrigues Pardal. Simulação da relação subjacente / Manuel Augusto Gama Prazeres. Despejo - depósito de rendas / Augusto Tinoco de Almeida. Acção de preferência / Manuel da Rosa Ferreira Dias. Conta-corrente / Jerónimo Martins. Limites de convolação nos artigos 447.º e 448.º do C. P. Penal / Acórdão do Tribunal de 2.ª Instância das Contribuições e Impostos. Prática jurídica - Questões de Direito Angolano / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão