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DIREITO, Sérgio Saraiva A figura do advogado-geral no contencioso cominutário / Sérgio Saraiva Direito.- Coimbra : Editora, [2007].- 273p. ; 23cm ISBN 978-972-32-1498-7 (Broch.) : oferta DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMINITÁRIA ÌNDICE- CAPÍTULO I - Origem, Fundamento e Caracterização do Advogado-Geral. CAPÍTULO II - A Participação do advogado-geral na tramitação processual comunitária. CAPÌTULO III - A Natureza jurídica do advogado-geral e a relevância das suas conclusões. |