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MENDES, Paulo de Sousa A adaptação do direito português à Directiva sobre o abuso de mercado / Paulo de Sousa Mendes In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.1129-1138; 24 cm. DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, ABUSO DE MERCADO, DIREITO INTERNO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO I. Os instrumentos normativos comunitários. II. A definição do abuso de mercado segundo o direito comunitário. III. O direito interno português. IV. O desafio da harmonização das ordens jurídicas internas dos Estados-membros. |