PP002 Analítico de Periódico P33_54 | |
Direito das Sucessões / Inocêncio Galvão Telles Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.54(Mar.1956), p.5-359 Estante n.º 14 SUCESSÕES / Portugal, DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA / Portugal, HABILITAÇÃO DE HERDEIROS / Portugal Parecer: Efeitos de declaração de falência - execuções fiscais (parecer nº 18/55); Acidentes em serviço (parecer nº 72/55); Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional - habilitação de herdeiros - prazo para habilitação (parecer nº 97/55); Transporte de mercadorias (parecer nº 84/55); Responsabilidade por indemnizações. |