34 TEL
Analítico de Monografia
5520
CAMPOS, Diogo Leite
Caducidade e prescrição em direito tributário : os abusos do Estado legislador/credor / Diogo Leite de Campos
§a In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: prof. Doutor Inicêncio Galvão Telles, 90 anos, p. 339-347; 24 cm - ISBN 978-972-40-3149-1
I. Introdução. I. O Estado absoluto-legislador e credor. II. Prescrição e caducidade. 2. Prescrição e caducidade em geral. 3. Cont.-A) A precrição. 4. Cont-B) Caducidade. 5. Prescrição e caducidade no Direito Tributário. 6. Suspenção da prescrição e da caducidade. 7. Caducidade do direito à liquidação do tributo.III. Os abusos do Estado legislador (juiz/credor) em matéria de prescrição e de caducidade. 8. Caducidade do direito de liquidar impostos. 9. Eliminação das garantias dos contribuintes. 10. O fim da prescrição. 11. Consequências que são especialmente gravosas.