351.713SANv.1
Monografia
1726
SANTOS, Francisco Alves dos
Estudos sobre a sisa / Francisco Alves dos Santos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1966].- 135p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 41)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISA / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
A incidência da sisa sobre as aquisições de benfeitorias. O processo administrativo para a determinação da colecta da sisa. - A. Pressupostos. - I. Competência. - II. Quando deve ter lugar. - III. Iniciativa. - B. Tramitação: desenvolvimento. - I. Lançamento. - a) Lançamento com base em declarações. - b) Lançamento através de comissões de avaliação. - 1. Admissibilidade. - 2. As comissões de avaliação: composição e funcionamento. - 3. Regime processual. - 4. Recursos. - II. Liquidação. - 1. Taxas. - 2. Valor da liquidação. - 3. Forma da liquidação. - 4. Alterações da liquidação. - Cumprimento, não cumprimento e garantias da obrigação de sisa. - 1. Pagamento da sisa. - 2. Formas de extinção da obrigação da sisa diversas do pagamento. - a) Prescrição. - b) Confusão. - c) Compensação. - 3. Não cumprimento .da obrigação da sisa. - a) Juros de mora. - b) Relaxe. - c) Cobrança coerciva. - 4. Garantias de cumprimento. - a) Garantia pessoal. - b) Garantias reais . - I. Privilégio mobiliário geral. - II Privilégio imobiliário. - As obrigações acessórias na sisa. - I. Introdução. - II. As obrigações sisa. - 1. Obrigações acessórias de que é sujeito passivo o próprio contribuinte. - 2. Obrigações acessórias de que é sujeito passivo um terceiro. - III. Sanções do não cumprimento das obrigações acessórias.