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CORREIA, José Manuel Sérvulo Imperatividade e eficácia das ordens de execução de trabalhos complementares nas empreitadas de obras públicas / José Manuel Sérvulo Correia Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL I - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 505-528; 24cm - ISBN 978-989-9136-54-0 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATO DE EMPREITADA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, EXECUÇÃO DO CONTRATO I- Introdução. II- Objeto dos trabalhos complementares. III- Procedimento dos trabalhos complementares. IV- A imperatividade da ordem de execução de trabalhos complementares. V- O adicional/aditamento e a eficácia da ordem de execução. |