PP019
Analítico de Periódico
P90_31
P90_31
COSTA, Salvador da
As custas processuais no foro tributário / Salvador da Costa
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2020), p.283-313
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL FISCAL, CUSTAS JUDICIAIS, TAXA DE JUSTIÇA
Introdução. Valor da causa para efeitos de taxas de justiça e de custas nos processos do foro tributário; Âmbito do conceito de custas; Responsabilidade por custas em sentido estrito; Regras gerais sobre a taxa de justiça; O remanescente da taxa de justiça e os pressupostos da dispensa do seu pagamento; Regras gerais sobre a taxa de justiça; dispensa de pagamento da segunda prestação da taxa de justiça; Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça; Responsabilidade por custas no recurso de impugnação das decisões condenatórias proferidas nos procedimentos contraordenacionais; Responsabilidade pelo pagamento de encargos; Custas de parte; Reclamação da nota justificativa das custas de parte; Competência material para as execuções por custas de parte devidas a particulares.