Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P81_3


MORAIS, Tiago Ferreira
Uma Análise ao Novo Poder da ACT : O Impedimento da Cessação do Contrato de Trabalho / Tiago Ferreira Morais
De Legibus, Lisboa, n.3 (Julho 2022), p.177-206
Estante nº 27


EMPREGO, CESSAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO

1. Introdução; 2. Breve enquadramento; 3. Prazos normais de impugnação do despedimento; 4. A plenitude da manutenção dos direitos dos trabalhadores; 5. Outros mecanismos vigentes de proteção dos trabalhadores; 6. Conclusões.