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Analítico de Monografia
6041
CORREIA, Fernando Alves
A gestão dos recursos hídricos em Portugal / Fernando Alves Correia
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 335-353 ; 24 cm.
ÁGUAS / Portugal, RECURSOS HÍDRICOS / Portugal
1- Introdução. 2- A natureza jurídica dos recursos hídricos e o respectivo regime jurídico. 3- A administração dos recursos hídricos. 4- O contencioso (da utilização) dos recursos hídricos