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Analítico de Monografia
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FERREIRA, João Pedro Pinto, e outro
Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória : entre a celeridade e o direito de defesa / João Pedro Pinto-Ferreira, Pedro Miguel Silva
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL I - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 593-631; 24cm - ISBN 978-989-9136-54-0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL COMUNITÁRIO, INJUNÇÃO, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO, CELERIDADE PROCESSUAL, DIREITOS DE DEFESA, CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PROCESSO DE EXECUÇÃO
I- Introdução. II- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 264/2015, de 12 de maio. III- Alteração legislativa de 2019. 1- Fundamentos de oposição à execução. 2- Conteúdo da notificação no procedimento de injunção. 3- Forma de notificação no procedimento de injunção. 4- Âmbito do controlo judicial do requerimento de injunção. IV- Procedimento europeu de injunção de pagamento — o Regulamento n.º 1896/2006. 1- Nota introdutória. 2- Forma de notificação. 3- Conteúdo da notificação. 4- Intervenção judicial. 5- Efeito preclusivo e desvios a esse efeito. V- Conclusões. 1- Direito nacional. 2- Direito europeu.