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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES
Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 1192p, ; 24 cm
Vol. II
ISBN 972-32-1054-1 (Broch.) : compra
VÁRIA, DIREITO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
PARTE I- ESTUDOS VARIADOS. Contrato, Democracia e Direito. - Um esboço/ Rui Alarcão. O culto celebrado por clérigo católico privado do exercício de jurisdição eclesiástica. - Enquadramento jurídico-penal/ Teresa de Almeida. Historicidade e racionalidade na construção do Direito Brasileiro/ Francisco Amaral. A Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Enquadramento e inovações a nível do funcionamento).../ Nazaré da Costa Cabral. Omissões normativas e deveres de protecção/ José Joaquim Gomes Canotilho. Direito internacional em tempos de mudança: reflexos na questão de Timor/ Paula Escarameia. Os Tribunais e o Controlo dos Dinheiros Públicos/ Eduardo Paz Ferreira. Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embargos de executado/ José Lebre de Freitas. Direito de acesso aos documentos administrativos/ José Renato Gonçalves. A Música e o Direito/ António Agostinho Homem. A Doação no Direito Romano (Breve referência ao Direito Português)/ A. Santos Justo. Traços da Legislação Penal Pombalina/ Rui de Figueiredo Marcos. Das condições contratuais gerais para a emissão e utilização de cartões de débito/ José Augusto Sacadura Garcia Marques. A Criança, o Direito e os Direitos/ Guilhermina Marreiros. A Constituição Económica Portuguesa - Novas perspectivas/ Guilherme d' Oliveira Martins. Polícia e Código Deontológico/ António Rodrigues Maximiano. Desporto e Direito ou Direito do Desporto?/ José Manuel Meirim. Liberdade, indisciplina e escola/ José Souto Moura. Municipalismo e Direito - Considerações Histórico-Jurídicas Sobre o Direito Local/ José Duarte Nogueira. Reflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas/ Alexandra Pessanha. O art.º 490.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais será inconstitucional?/ José Menéres Pimentel. A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada/ Paulo Mota Pinto. Maquiavel na Constituinte: Virtú e Fortuna na Constituição da República Portuguesa/ Ricardo Leite Pinto. Reflections on Comparative Law at the Beginning of the 21st Century: Developing a Luso-American Model/ Phillip G. Rapoza. Natureza jurídica da obrigação de preferência e consequências do seu incumprimento/ João Redinha. Sobre o Direito Disciplinar da Função Pública/ Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves Remédio. O Tribunal de Contas e a natureza dualista do controlo financeiro externo/ Carlos de Almeida Sampaio. A articulação dos diferentes meios de impugnação da penhora/ Carlos Soares. Reflexões sobre o conceito, a natureza e o regime das recomendações do Tribunal de Contas/ José F. F. Tavares. Critérios de imputação de custos às sucursais financeiras exteriores/ António Lobo Xavier, Carlos Osório de Castro. China's Legal Guarantee of Human Rights/ Xiao Yang. PARTE II- DIREITO COMUNITÁRIO. Fluxos financeiros com a União Europeia e Orçamento do Estado (algumas reflexões)/ Olívio Mota Amador. Disciplina e Federalismo Orçamental na Zona Euro/ Gonçalo Gentil Anastácio. Os Pareceres do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias/ João Mota de Campos. A noção de entidade adjudicante no Direito Comunitário Europeu da Contratação Pública/ Miguel Catela. Cláusula da nação mais favorecida em Direito Comunitário/ Patrícia Silveira da Cunha. Na rota do Orçamento Europeu/ Sónia Donário. Cultura cívica e prática política. A aplicação das Directivas Europeias sobre avaliação de impacte ambiental em Portugal/ Maria Eduarda Gonçalves. A Europeização do Direito Administrativo Português/ Afonso d' Oliveira Martins. ''Forças'' e ''fraquezas'' do seguro de protecção jurídica. - Aspectos fundamentais do regime jurídico comunitário e nacional/ Maria José Rangel de Mesquita. O comércio internacional e a ''cláusula social''/ Teresa Moreira. Esgotamento Internacional Versus Esgotamento Nacional. Implicações do Acórdão Silhouette do Tribunal de Justiça/ Maria João Palma. A Política Regional Comunitária: Êxitos e Incertezas/ Manuel Lopes Porto. A Questão Prejudicial nos Tribunais Portugueses/ Neves Ribeiro. Sobre a aplicação da Lei da Concorrência às Profissões Liberais/ Anselmo Rodrigues. El principio de no discriminación por razón de sexo en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas/ Dámaso Ruiz-Jarabo. A (não) aplicabilidade directa do TRIPS na ordem jurídica comunitária e em direito nacional e a duração das patentes no Código da Propriedade Industrial/ José Luís da Cruz Vilaça, Daniela Bruto da Costa Antão.