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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1935
Código do notariado : Decreto-Lei nº 26:118 de 24 de Novembro de 1935.- Lisboa : Empresa Jurídica Editora, [1935].- 110p. ; 24cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Dos notários. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Dos concursos de habilitação para notários. - Cap. III. Das classes dos notários e dos lugares. - Cap. IV. Da nomeação, promoção, substituições, transferência e permuta. - Cap. V. Do exercício das funções notariais. - Cap. VI. Dos ajudantes e outros empregados. - Cap. VII. Dos direitos e obrigações dos notários - Cap. VII. Da competência dos notários. - Tit. II. Da responsabilidade e disciplina dos notários. - Cap. I. Da responsabilidade civil dos notários, seus ajudantes e substitutos. - Cap. II. Da disciplina dos notários. - Tit. III. Da aposentação dos notários. - Tit. IV. Dos actos notariais. - Cap. I. Documentos autênticos, autenticados e legalizados. - Cap. II. Actos e contratos por escritura pública. - Cap. III. Requisitos dos actos notariais. - Cap. IV. Nulidades e revalidação dos actos notariais. - Cap. V. Certidões, públicas-formas e certificados. - Cap. VI. Reconhecimentos. - Cap. VII. Depósitos, abertura e registo de testamentos. - Cap. VIII. Registos e sinais. - Cap. IX. Das recusas e recursos. - Tit. V. Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto do selo e contribuição industrial. - Cap. I. Dos emolumentos. - Cap. II. Das subvenções. - Cap. III. Da forma de pagamento do imposto do selo e da contribuição industrial. - Tit. VI. Disposições transitórias. - TABELA DE EMOLUMENTOS. - Mapa do número e sedes dos lugares de notário em cada uma das comarcas do continente da República e ilhas adjacentes. - Modelos. Nota dos emolumentos mensais. - Modelos. Registo de emolumentos e selo.